Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Indenização por danos morais. Exposição de fotografia da autora, que se encontrava em local público, em jornal de grande circulação. Ausência de autorização.

Senteça Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados

Larissa Milene Pelegrino, Diretora de Atendimento e Ressocialização, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected] Ulisses Otávio Elias dos Santos, Advogado, Consultor Trabalhista e Atuante na Área de Execução Penal - OAB/MG 95.963, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected]

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Juiz concede liminar para combate à dengue

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal